Os Estados Unidos oficializaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entra em vigor em 22 de julho e encerra uma investigação comercial conduzida durante cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Apesar da nova sobretaxa, diversos produtos relevantes para a pauta de exportações do Brasil foram excluídos da medida. Entre os itens isentos estão petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para a economia americana devido à dependência das importações ou ao risco de impacto sobre os preços internos. Já produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel estarão sujeitos à tarifa adicional.
Segundo o USTR, a investigação concluiu que o Brasil adota práticas comerciais que restringem ou prejudicam empresas e exportadores americanos. O órgão cita seis áreas principais de preocupação: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o sistema PIX; tarifas preferenciais consideradas desleais; combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado brasileiro de etanol; e desmatamento ilegal.
A tarifa de 25% será aplicada de forma adicional aos impostos de importação já existentes. Na prática, um produto que atualmente paga 5% de tarifa passará a recolher 30% para entrar no mercado americano.
Regra de transição
O governo americano estabeleceu uma regra de transição para reduzir os impactos imediatos da medida. Produtos embarcados antes de 22 de julho poderão entrar nos Estados Unidos sem a nova sobretaxa, desde que sejam desembaraçados até 29 de julho.
Negociações sem acordo
O USTR informou que tentou negociar com o governo brasileiro ao longo do último ano, mas afirmou não ter conseguido eliminar as práticas consideradas prejudiciais ao comércio entre os dois países.
De acordo com integrantes do governo brasileiro, os principais pontos de divergência envolveram o funcionamento do PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória tributária para plataformas digitais. O Palácio do Planalto considera esses temas inegociáveis e avalia que a decisão americana tem motivação política.
As autoridades dos Estados Unidos, por outro lado, negam qualquer motivação política. Segundo Washington, o objetivo é corrigir distorções comerciais e ampliar a competitividade das empresas americanas.
Rubio responsabiliza governo Lula
Após o anúncio das tarifas, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o governo brasileiro não negociou de boa-fé durante o processo.
Em publicação nas redes sociais, Rubio declarou que “não haja confusão sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé” e acrescentou que as políticas econômicas do governo brasileiro seriam prejudiciais tanto para os americanos quanto para os próprios brasileiros.
Na mesma linha, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações realizadas ao longo do último ano não solucionaram os problemas apontados pela investigação, mas ressaltou que Washington permanece aberta a novas conversas com o Brasil.
Governo brasileiro anuncia reação
Em resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão americana como um “marco lastimável” nas relações entre os dois países.
O Palácio do Planalto informou que utilizará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas e reiterou que continuará defendendo os interesses comerciais brasileiros.
Mesmo com a sobretaxa, especialistas destacam que parte significativa dos principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos permanecerá isenta da nova cobrança, reduzindo os impactos imediatos sobre alguns dos setores mais relevantes da balança comercial entre os dois países.