Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez da mudança uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato.
Pelo cronograma divulgado, as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada semanal para 42 horas e garantir dois dias de descanso por semana. Depois desse período, haverá mais 12 meses para a redução de outras duas horas, até atingir o limite de 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após meses sem avançar na Casa. O texto havia recebido aval da Câmara dos Deputados em maio. No Senado, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário. Segundo as informações divulgadas, o texto não sofreu alterações durante a tramitação na Casa.
A redução da jornada enfrentou resistência de parlamentares da oposição, especialmente do PL, e de representantes de setores empresariais. Os críticos apontaram possíveis impactos sobre os custos de produção e defenderam um período de transição mais longo para a adaptação das empresas.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como “eleitoreira”. O senador também apresentou uma proposta alternativa que previa pagamento por hora trabalhada e possibilidade de redução salarial, mas a iniciativa não avançou.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender uma transição de dez anos para a implementação das mudanças.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado que a votação ficaria para depois das eleições, sob o argumento de evitar interferências no processo eleitoral. Posteriormente, após reunião com Lula, a tramitação foi retomada, com o encaminhamento da matéria à CCJ e sua inclusão na pauta do plenário.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica segundo a qual os impactos da redução da jornada poderiam ser semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. A análise indicou a possibilidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
A proposta que chegou à votação foi construída a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos foram reunidos durante a tramitação na Câmara, onde o relator Leo Prates (Republicanos-BA) conduziu negociações com representantes do governo e da oposição.
A elaboração do texto final contou com audiências públicas e a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações empresariais.
Com a promulgação, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada passam a integrar a nova regra constitucional, conforme o cronograma de implementação anunciado. A mudança altera a organização do tempo de trabalho e descanso dos trabalhadores brasileiros e mantém o salário, enquanto empresas e setores econômicos terão de se adaptar aos novos limites.