Foto: Ton Molina/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê ampliar a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado.
Segundo Alcolumbre, a decisão busca evitar uma discussão acelerada da proposta e permitir que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto. A votação havia sido marcada para esta quinta-feira, após a aprovação de um calendário especial que permitia acelerar a análise da matéria.
O presidente do Senado afirmou que recebeu críticas à forma como o calendário foi aprovado e negou que o adiamento tenha ocorrido a pedido do governo. Ele também destacou que eventuais mudanças no texto obrigarão o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada.
A decisão foi questionada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. O senador afirmou que existe uma expectativa da sociedade pela aprovação da proposta.
Entre as cinco emendas apresentadas estão duas que tratam da redução da maioridade penal. Uma delas, de Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos e participação em organizações criminosas. Outra, do senador Camilo Santana, do PT do Ceará, prevê a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra geral de 18 anos.
As demais emendas abordam a atuação das Forças Armadas na segurança pública, a inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública e a valorização dos profissionais do sistema socioeducativo.
Além da PEC da Segurança Pública, três projetos relacionados a acordos internacionais também foram retirados da pauta. As propostas envolvem acordos de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, de defesa entre Brasil e Guiana e alterações nas regras das exposições internacionais.
Até o momento, o texto não informa uma nova data para a votação da PEC.