O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com a determinação, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desse total, 12 teriam sido anunciadas ou editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
Na avaliação do Novo, a concentração de medidas com impacto econômico e apelo popular às vésperas da votação pode caracterizar utilização da estrutura do governo para beneficiar eleitoralmente a chapa presidencial.
Ao justificar o andamento da ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que os dois integrantes da chapa devem responder ao processo. Segundo ele, Lula é apontado como responsável pela edição dos atos questionados, enquanto Alckmin é incluído na condição de beneficiário e por sua participação em eventos de anúncio de algumas das iniciativas.
Benefícios sociais e medidas econômicas estão na ação
Entre as iniciativas questionadas pelo partido estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo afirma que as 35 iniciativas identificadas em 2026 equivalem à soma das medidas semelhantes registradas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outro ponto levantado pela legenda envolve o financiamento das políticas públicas. De acordo com a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas, totalizando aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O partido argumenta que a Justiça Eleitoral deve avaliar o conjunto das iniciativas, o momento em que foram adotadas e os recursos públicos envolvidos para verificar se houve abuso de poder político.
Lula defendeu anúncios feitos durante a campanha
O presidente Lula já se manifestou publicamente sobre os questionamentos envolvendo os anúncios de benefícios no período eleitoral. Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, defendeu a continuidade das medidas e afirmou: “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”.
Lula argumentou que as iniciativas continuariam atendendo à população independentemente do resultado das eleições e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal.
Em outro processo, apresentado por Renan Santos, do partido Missão, contra a correção do Bolsa Família, a defesa da campanha petista sustentou que o reajuste representou apenas a reposição da inflação, sem criação de um novo benefício ou ampliação do número de pessoas atendidas.
A defesa também argumentou que o programa se enquadra na exceção prevista na legislação eleitoral para políticas sociais autorizadas em lei e com execução orçamentária anterior ao ano da eleição.
O andamento da ação do Novo não representa uma condenação. O processo seguirá para análise da Justiça Eleitoral, que deverá examinar os argumentos apresentados pelo partido e as defesas de Lula e Alckmin antes de decidir se houve irregularidade.