Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, indicam que ele já sabia, em fevereiro de 2024, que o ministro Alexandre de Moraes votaria a favor de uma decisão que atendia aos interesses financeiros ligados ao banco. A previsão foi feita três meses antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio daquele ano.
As informações constam em um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), mas rejeitado pela cúpula da corporação, conforme reportagem do UOL. O documento reúne conversas entre Vorcaro, Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), e Maurício Quadrado, então sócio do banqueiro.
O episódio levanta questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e integrantes do STF, especialmente porque a previsão sobre os votos de Moraes e Kassio Nunes Marques ocorreu um dia depois de duas chamadas de vídeo intermediadas por Fábio Faria, que estava na residência de Moraes.
As mensagens, entretanto, não comprovam que o ministro tenha antecipado seu voto ao empresário.
Chamadas de vídeo antecederam previsão dos votos
A sequência de conversas começou em 9 de fevereiro de 2024. Na ocasião, Vorcaro informou a Fábio Faria que Moraes havia pedido vista no julgamento da ADC 81, ação que discutia as regras para abertura de novos cursos de medicina no país.
Nove dias depois, Faria avisou ao banqueiro que estaria na casa de Alexandre de Moraes e pediu que ele mantivesse o celular por perto para uma chamada de vídeo.
Em 19 de fevereiro, os dois realizaram duas ligações. A primeira durou seis minutos e 31 segundos. A segunda, três minutos e 24 segundos.
No dia seguinte, em conversa com Maurício Quadrado, Vorcaro demonstrou confiança no resultado do julgamento. Quando o então sócio manifestou preocupação com o desfecho, o banqueiro respondeu:
“Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
A referência era aos ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O julgamento foi retomado no fim de maio de 2024. Os dois ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e contribuíram para a formação da maioria necessária à aprovação da regra de transição que atendia aos interesses ligados ao Banco Master.
Depois da decisão, Quadrado comemorou: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.
Banco Master tinha interesse em vagas de medicina da Ulbra
O julgamento discutia a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina, conforme as regras estabelecidas pelo programa Mais Médicos.
O Banco Master tinha interesse direto no resultado por causa de seus negócios com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A instituição possuía pedidos de autorização de vagas de medicina em tramitação no Ministério da Educação (MEC).
O banco era credor da mantenedora da universidade e negociava transformar parte da dívida em participação na instituição.
Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina solicitadas pela Ulbra, 810 estavam em andamento.
Ao concluir o julgamento, o STF manteve a exigência de seleção pública, mas estabeleceu uma regra de transição que permitiu a continuidade dos pedidos que já haviam ultrapassado determinada etapa de análise documental no MEC. A situação contemplava os processos da Ulbra.
A decisão precisava de oito votos e recebeu exatamente oito, incluindo os de Moraes e Nunes Marques.
UOL encontrou 316 interações entre Vorcaro e Moraes
As suspeitas envolvendo o relacionamento entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes não se limitam ao julgamento dos cursos de medicina.
Em uma análise anterior, a Polícia Federal identificou 52 imagens de textos escritos por Vorcaro no bloco de notas do celular e enviados ao ministro por meio de mensagens de visualização única. Os investigadores não conseguiram recuperar as mensagens apagadas por Moraes.
Posteriormente, o UOL analisou bancos de dados secundários e identificou 316 interações entre o ministro e o então banqueiro nos dois meses que antecederam a prisão de Vorcaro. A reportagem também conseguiu recuperar 17 mensagens que haviam sido apagadas da conversa.
O material ampliou os questionamentos sobre a relação entre os dois e passou a integrar as discussões sobre uma possível investigação envolvendo o ministro.
Relatórios da PF foram rejeitados e delegados afastados
A elaboração dos documentos ocorreu a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que solicitou à Polícia Federal informações sobre as relações de Vorcaro com integrantes da Corte.
A corporação produziu três relatórios, envolvendo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os documentos foram entregues em 3 de novembro, mas a direção da PF determinou que fossem refeitos.
Dois dias depois, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos trabalhos, foram afastados de suas funções de chefia.
Segundo o UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou que o relatório sobre Moraes ultrapassava os limites do pedido de Fachin e apresentava um conteúdo excessivamente descritivo.
A cúpula da Polícia Federal também defendeu que os documentos deveriam incluir todas as menções a ministros encontradas nas conversas de Vorcaro, sem que os investigadores selecionassem previamente quais informações poderiam ter relevância criminal.
Entre os ministros citados nas conversas estavam Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Segundo o material, Vorcaro também tentou influenciar votos em ações de seu interesse envolvendo Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, mas as conversas não indicam que tenha conseguido estabelecer aproximações bem-sucedidas.
Afastamentos provocam reação e aumentam crise na PF
A decisão de afastar os delegados provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que divulgou uma nota de repúdio.
O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da corporação sobre os afastamentos. Senadores da oposição igualmente pediram esclarecimentos.
O episódio ocorre em meio a uma crise institucional envolvendo a investigação sobre as relações de Daniel Vorcaro com ministros do Supremo.
Em agosto, a PF já havia encaminhado ao então relator do caso Banco Master, André Mendonça, um relatório com as 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O documento provocou uma disputa no STF, com a Procuradoria-Geral da República pedindo sua anulação e Mendonça determinando o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF. Posteriormente, Fachin assumiu a condução do caso.
Em outubro, Fachin solicitou novos levantamentos sobre os ministros mencionados no material apreendido.
Os envolvidos não se manifestaram
Procurados pelo UOL, Alexandre de Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam aos questionamentos. A Polícia Federal também não se manifestou sobre o conteúdo da reportagem.
Fábio Faria negou envolvimento com o julgamento. Segundo o ex-ministro, o assunto apareceu apenas em uma mensagem encaminhada por Vorcaro em fevereiro de 2024, quando perguntou do que se tratava. Ele afirmou que o tema não voltou a ser mencionado nas conversas entre os dois, nem mesmo quando saiu o resultado do julgamento, em maio.
Fábio Faria não foi apontado como investigado nas apurações da Polícia Federal mencionadas na reportagem.
O caso mantém sob questionamento a relação entre o ex-banqueiro e integrantes do Supremo Tribunal Federal, além dos critérios adotados pela direção da Polícia Federal na condução dos relatórios sobre o Banco Master.
Relatório também aponta suspeita de influência em voto de Dias Toffoli
O relatório da Polícia Federal também apresenta uma suspeita envolvendo o ministro Dias Toffoli. As mensagens analisadas pelos investigadores indicariam uma possível atuação de Daniel Vorcaro para influenciar o posicionamento do magistrado em um processo relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro, com potencial benefício financeiro ao Banco Master.
O caso envolvia a destilaria Alcídia, pertencente ao grupo Atvos, que cobrava da União uma reparação por prejuízos sofridos na década de 1980. A decisão tinha importância para o Banco Master porque poderia afetar diretamente sua carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro, que somava mais de R$ 10 bilhões no balanço da instituição.
Segundo o relatório, Toffoli historicamente adotava posições favoráveis às usinas em ações envolvendo esses precatórios. Entretanto, dias antes do julgamento do caso da Alcídia, o ministro havia votado em uma ação semelhante, envolvendo a Raízen, em sentido contrário ao seu entendimento anterior, favorecendo a União.
A mudança de posicionamento chamou a atenção da direção jurídica do Master. Em uma conversa com Vorcaro, o então diretor jurídico do banco, André Kruschewsky, questionou: “Vamos nos movimentar?”.
O banqueiro respondeu em sequência: “Estou acompanhando”, “Mais do que imagina” e “Tá uma pica isso”. Em outra mensagem, demonstrou conhecimento da mudança de entendimento do ministro: “Toffoli virou o voto”. Na sequência, acrescentou: “Tô tratando aqui”.
Em outro momento da conversa, Kruschewsky ofereceu ajuda para tentar adiar o julgamento da Alcídia. “Se precisar de ajuda, para tirar de pauta, avisa!”, escreveu.
A Polícia Federal registrou no relatório que o diretor jurídico do Master “aparenta ter acesso ao STF inclusive para ‘tirar de pauta’ o processo em questão”.
Na sessão que analisou o caso da destilaria Alcídia, Dias Toffoli votou favoravelmente à usina, contrariando o posicionamento adotado dias antes no processo semelhante envolvendo a Raízen.
O episódio acrescenta mais um elemento às suspeitas sobre a atuação de Daniel Vorcaro junto a integrantes do Supremo Tribunal Federal e sobre os possíveis interesses financeiros do Banco Master em decisões da Corte. As mensagens, contudo, não comprovam, por si só, que o banqueiro tenha determinado ou efetivamente influenciado o voto do ministro.