A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolou, nesta quarta-feira (8), um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin que manteve suspensa a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas.
A votação no plenário da Alep foi interrompida após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atendendo a pedido da defesa do parlamentar. Posteriormente, a decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após recurso apresentado pela Assembleia Legislativa.
Agora, a Mesa Diretora da Alep busca que o caso seja analisado pelo plenário do STF, na tentativa de restabelecer a tramitação do processo disciplinar e permitir que os deputados estaduais decidam, em votação, sobre a perda ou não do mandato de Renato Freitas.
O processo disciplinar tem origem em um episódio envolvendo o deputado e um manobrista, ocorrido na região central de Curitiba. Em razão do caso, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia concluiu pela existência de quebra de decoro parlamentar e recomendou a cassação do mandato. O parecer foi posteriormente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Pelas regras da Assembleia Legislativa, a decisão final cabe ao plenário. Para que a cassação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais.
Enquanto o recurso da Alep não é analisado pelo Supremo Tribunal Federal, a votação permanece suspensa, impedindo que o plenário delibere sobre o futuro político do parlamentar.