O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que ele teria atuado para direcionar emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. A decisão também suspende a execução de despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação.
Segundo a PF, as emendas parlamentares investigadas teriam sido “forjadamente encaminhadas e desviadas”, com indícios de que Valdemar Costa Neto seria o beneficiário final dos recursos. De acordo com a corporação, aproximadamente R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos.
Na decisão, o ministro Flávio Dino também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas consideradas suspeitas.
A medida decorre da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. A investigação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Investigação aponta suposto esquema
Ao analisar o conteúdo do celular de Mariângela Fialek, a PF afirma ter encontrado elementos que indicam que Valdemar utilizava a assessora para direcionar recursos de emendas parlamentares de acordo com interesses particulares.
No relatório encaminhado ao STF, a Polícia Federal sustenta que Valdemar possuía autonomia para indicar recursos provenientes, principalmente, de emendas de comissão, em razão de sua condição de presidente do Partido Liberal.
Ainda conforme a investigação, planilhas apreendidas organizavam as indicações de recursos, contendo observações sobre os ministérios destinatários das verbas. Para dar aparência de legalidade às operações, nomes de parlamentares eram inseridos como supostos autores das solicitações, embora, segundo a PF, as indicações não partissem deles.
Ao todo, a investigação envolve 21 emendas parlamentares empenhadas entre junho de 2024 e março de 2026, destinadas principalmente às áreas de saúde e turismo. A maior delas, no valor de R$ 24,9 milhões, teve como destino o município de Porto Seguro, na Bahia.
Além de Mariângela Fialek, a Polícia Federal também investiga outros dois servidores da Câmara dos Deputados: Nara Brum e Garigham Pinto, vinculados à liderança do PL. Para os investigadores, a participação dos servidores pode indicar uma articulação em níveis superiores da estrutura administrativa da Casa.
A assessoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira informou que não comentará o caso, destacando que ele não é citado na decisão do ministro Flávio Dino.
Defesa
Após a divulgação da decisão, Valdemar Costa Neto negou ter atuado na indicação de emendas parlamentares.
Em declaração, o presidente nacional do PL afirmou que não fazia indicações de recursos e argumentou que, em situações envolvendo municípios sem representação no Congresso Nacional, a responsabilidade pelas indicações cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados.
As investigações prosseguem sob a condução da Polícia Federal e serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da apuração sobre o suposto desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.