A rede municipal de ensino de Curitiba passará a contar com novas diretrizes para ampliar o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ambiente escolar a partir de janeiro de 2027. A medida está prevista na Lei Municipal nº 16.802/2026, que estabelece orientações para a formação de profissionais da educação e o desenvolvimento de atividades destinadas a melhorar a comunicação entre estudantes surdos, com deficiência auditiva e ouvintes.
Entre as orientações previstas está a promoção de projetos voltados à capacitação dos educadores, permitindo que os profissionais ampliem seus conhecimentos sobre Libras e desenvolvam estratégias de comunicação adequadas às necessidades dos estudantes. A lei também incentiva a criação de espaços de convivência que favoreçam a participação e a interação entre os alunos.
Apesar das mudanças, a legislação não torna Libras uma disciplina obrigatória e também não determina que todos os estudantes da rede municipal aprendam a língua. A norma estabelece orientações para que sua utilização seja ampliada nas atividades escolares, de acordo com as regras que ainda serão definidas pelo Município.
A implementação das medidas dependerá de regulamentação da Prefeitura de Curitiba. O Poder Executivo poderá estabelecer programas de formação continuada para professores e outros profissionais da educação, além de firmar parcerias com instituições especializadas para oferecer capacitação técnica e pedagógica.
A legislação também permite o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre a importância de Libras para a inclusão social. Outra possibilidade é o incentivo a pesquisas, à produção de materiais didáticos e à utilização de recursos de tecnologia assistiva que contribuam para a aprendizagem e a comunicação no ambiente escolar.
A definição de critérios para aplicação de recursos financeiros também poderá fazer parte da regulamentação, desde que sejam respeitados os valores previstos no orçamento municipal. A Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência são os órgãos responsáveis pelas regulamentações complementares previstas na norma.
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), com coautoria de Indiara Barbosa (Novo). A proposta recebeu aprovação unânime da Câmara Municipal de Curitiba, em votações realizadas nos dias 9 e 15 de setembro de 2026.
Após a aprovação dos vereadores, o texto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel em 22 de setembro de 2026. A legislação estabelece um prazo de 120 dias após sua publicação para entrar em vigor, com início previsto para janeiro de 2027.
Com a mudança, a rede municipal passará a contar com uma referência legal para desenvolver iniciativas que ampliem a presença de Libras nas práticas educacionais, enquanto a Prefeitura ficará responsável por definir os procedimentos necessários à aplicação das novas diretrizes.
Foto: Levy Ferreira/SMCS
