Câmara confirma reajuste de 4,58% a servidores públicos de Curitiba

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Fonte: CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta terça-feira (17), o reajuste de 4,58% para servidores municipais, aposentados e pensionistas. Em segundo turno, o projeto do prefeito Eduardo Pimentel recebeu 24 votos favoráveis, nenhum contrário e cinco abstenções. Na segunda-feira (16), havia passado em primeiro turno por 30 votos a 0. Com a tramitação em regime de urgência, concluída em dois dias, a Prefeitura de Curitiba pretende incluir a correção já na folha de pagamento de novembro.

O percentual repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2025 e setembro de 2026 e vale desde 1º de novembro. Segundo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a revisão alcança cerca de 30 mil servidores da ativa e 17 mil aposentados e pensionistas. A redação final inclui emenda da Mesa Diretora que corrige em 4,44% o subsídio dos vereadores a partir de janeiro de 2027, o que levou a Oposição a se abster. O texto segue para sanção (005.00367.2026).

Quem recebe o reajuste de 4,58% e qual é o impacto nas contas

A correção incide sobre os vencimentos dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações. Também vale para os proventos de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência, para os cargos em comissão, as funções gratificadas e a remuneração dos servidores efetivos da Câmara de Curitiba. Professores da Educação Infantil que receberam abaixo do piso nacional do magistério em 2026 terão a diferença paga como complemento. Ficam de fora os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujos salários seguem o salário mínimo nacional, conforme a Emenda Constitucional 120/2022.

Segundo a estimativa anexada pelo Executivo, a revisão geral acrescenta R$ 55,2 milhões à despesa com pessoal em 2026, valor que considera as folhas de novembro e dezembro. A projeção é de R$ 333,6 milhões em 2027 e de R$ 348,2 milhões em 2028. “Este é o impacto orçamentário e financeiro que acompanha o projeto e as suas justificativas”, afirmou Serginho do Posto, ao lembrar que o Município adota há muitos anos o IPCA como parâmetro para a revisão anual.

Base aponta avanços na gestão de pessoas; Oposição cobra “perdas históricas”

Na discussão, o líder do Governo listou medidas adotadas pela Prefeitura em 2026. Entre elas, o crescimento horizontal na carreira, que atingiu 8 mil servidores com acréscimo de 15% no vencimento, e a criação de uma secretaria dedicada à gestão de pessoas. Segundo ele, a revisão de planos de carreira garantiu ganho real a 14 categorias há dois anos e a outras 5 desde o ano passado. “A Prefeitura não tem dois caixas, a Prefeitura tem uma fonte apenas e ela tem que fazer a administração da melhor forma”, disse, ao citar a manutenção dos serviços de saúde, educação e segurança.

Matteus Henrique (PT) contestou a leitura e disse que as carreiras seguem defasadas. “Curitiba tem uma dívida gigantesca com seus professores, suas professoras, seus assistentes sociais, enfermeiras, num processo de congelamento e de precarização das carreiras que já vem há pelo menos dez anos”, afirmou. “E todas as gestões, inclusive a atual do prefeito Eduardo Pimentel, têm se negado a pagar essa dívida.” Para o vereador, o debate fiscal deveria mirar os altos salários do funcionalismo, e não as carreiras de menor remuneração.

Na justificativa de voto, Serginho do Posto respondeu com a crise de 2016, quando, segundo ele, a gestão municipal da época, do PDT, com vice do PT, deixou de pagar a evolução das carreiras e não recebia os sindicatos. Ele lembrou que a Câmara repassou R$ 60 milhões à Prefeitura para o pagamento do 13º salário e repactuou dívidas do Executivo duas vezes. “A gente lamenta ouvir que há uma perda histórica e, quando tiveram a oportunidade, não fizeram”, afirmou. “O Município está em dia com o servidor público.”

A líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB), devolveu a pergunta do líder à gestão atual. “Se lá não foi feito, agora, por que não vai ser feito? Também é uma decisão política?”, questionou. “As críticas que a gente tece para 2016 têm que ser as mesmas que a gente tece agora para a gestão do prefeito Eduardo Pimentel.” Camilla cobrou a abertura de negociação com as entidades: “Será que a gente vai conseguir pelo menos uma resposta do prefeito de que os sindicatos vão conseguir sentar à mesa de negociação para falar a respeito das suas pautas históricas?”.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) cobrou o fim da contribuição de 14% de aposentados e pensionistas. “A história faz parte, mas quem está governando agora pode resolver, e esse é o ponto, e essa é a nossa cobrança”, disse. Mauro Bobato (PP) também classificou a alíquota como injusta, mas ponderou que o tema exige cautela. “É um cálculo que tem que ser feito, profundo [do que acontece com as contas públicas]. Tem que ter viabilidade financeira [a retirada dos 14%]”, afirmou.

A recomposição do tempo de serviço congelado durante a pandemia também dividiu o plenário. Professora Angela (PSOL) relatou que, em pedido de informação feito neste ano, a Prefeitura reconheceu o direito, mas respondeu que ainda estudava como aplicá-lo. Renan Ceschin (Pode) apresentou outra versão. “Quando o prefeito fez a recuperação dos 583 dias que estavam congelados na pandemia, ninguém falou nada”, afirmou. Para ele, a Prefeitura “fez o que é possível, com responsabilidade”.

Oposição diz que se absteve em razão dos 4,44% para vereadores

A emenda da Mesa Diretora que corrige o subsídio dos vereadores foi aprovada na segunda-feira por 20 votos a 11. Ela eleva o valor mensal bruto de R$ 21.398,56 para R$ 22.348,66 a partir de janeiro de 2027 (032.00095.2026). No segundo turno, esta recomposição da inflação aos subsídios dos parlamentares é incorporada ao texto do projeto de lei dos servidores. “O ‘sim’ da Oposição seria um ‘sim’ também no reajuste dos vereadores. Então fica um contrassenso na nossa votação”, explicou Camilla Gonda, ao encaminhar a abstenção, lembrando que o bloco votou contra ao tema ontem. Ela afirmou que a bancada é “favorável ao reajuste dos servidores com base na inflação”, mas contrária ao dos parlamentares.

Para Giorgia Prates (PT), a emenda foi apresentada “às pressas”, na manhã da votação em primeiro turno. “Não há essa defasagem para os [subsídios] dos vereadores. Por que, então, nós vamos sustentar a defasagem dos servidores municipais?”, questionou. Professora Angela (PSOL) comparou a aprovação da emenda à rejeição das propostas da Oposição para os servidores. “Quando se trata dos próprios salários dos vereadores, que já é de uma grande monta, que não dá para comparar com a maioria da população, aí o aumento facilmente é passado nessa Casa. E, para nós, isso é vergonhoso”, afirmou.

Matteus Henrique (PT) disse que a Câmara de Curitiba perdeu a chance de dar um sinal à sociedade. “Se os cofres da Prefeitura não suportam o reajuste da inflação de professoras, de assistentes sociais, de enfermeiras, também não deveriam suportar o reajuste dos vereadores e vereadoras”, afirmou. Do lado da base, Mauro Bobato (PP) classificou parte dos discursos como demagogia. “Tem gente que votou contra o aumento de salário e vai receber aumento de salário”, disse, ao ressaltar que a correção “nem é um ganho real de salário”.

Alexandre Leprevost (União) afirmou que, com a abstenção, a Oposição deixou de apoiar os servidores. “Hoje, a aprovação era, em segundo turno, para o reajuste linear do servidor público, e a esquerda se isentou”, disse, e acusou a bancada de buscar “única e exclusivamente a lacração nas redes sociais”. Renan Ceschin (Pode) cobrou coerência dos parlamentares que votaram contra a emenda e sugeriu que doem a diferença: “Então devolve o teu salário no mês que vem. Devolve, entrega para uma instituição de caridade”, disse.