Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir rapidez na análise das ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Em nota conjunta divulgada após o encontro, os dois parlamentares informaram que solicitaram ao ministro, relator dos processos, a liberação das ações para inclusão na pauta de julgamento do plenário do Supremo. A expectativa é que uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei seja tomada ainda neste ano.
A iniciativa ocorre em meio à pressão do Congresso para que o STF analise a legislação aprovada pelos parlamentares e promulgada em maio. A norma prevê mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes suspendeu aplicação da lei
Depois da promulgação da Lei da Dosimetria, advogados de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes apresentaram pedidos ao Supremo para que as novas regras fossem aplicadas e as penas reduzidas.
Entretanto, no dia 9 de maio, um dia após a promulgação, Alexandre de Moraes suspendeu a análise desses pedidos. O ministro justificou a decisão pela existência de questionamentos sobre a constitucionalidade da legislação.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas ao STF, uma pela federação PSOL-Rede e outra pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos foram encaminhados a Moraes, responsável pela relatoria.
Na avaliação do ministro, a aplicação da nova legislação e a eventual alteração das penas deveriam aguardar uma decisão definitiva da Corte sobre a validade da norma.
Congresso quer decisão antes do recesso
O pedido de Alcolumbre e Hugo Motta busca destravar o andamento dos processos. Para que o julgamento aconteça, Moraes precisa liberar as ações para inclusão na pauta do plenário. A definição da data cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O calendário também pesa na articulação. O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, e os presidentes das duas Casas legislativas defendem que o julgamento seja concluído antes desse período.
A expectativa é que uma decisão do Supremo ajude a reduzir as tensões entre o Congresso Nacional e o Judiciário, que atravessaram um período de desgastes institucionais ao longo de 2026.
Na nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que o ministro ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.
Confira a íntegra da nota
“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”
