A Justiça Eleitoral do Paraná decidiu cassar a chapa do Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de Curitiba por fraude à cota de gênero. O julgamento, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), terminou por quatro votos a três e pode provocar uma nova mudança na composição da Câmara Municipal da capital.
A decisão foi tomada durante sessão itinerante realizada em Umuarama. Segundo o processo, candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa eleitoral, sem efetiva campanha, caracterizando fraude à legislação eleitoral.
A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB). Este é o terceiro caso de cassação de chapa por suspeita de fraude à cota de gênero envolvendo partidos que disputaram as eleições municipais de Curitiba. Antes do PMB, decisões semelhantes já haviam atingido o PRD e o PRTB.
A consequência política pode ser significativa. Com a anulação dos votos da chapa do PMB, uma nova recontagem dos votos deve alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. O principal beneficiado tende a ser o Partido dos Trabalhadores (PT), que poderá conquistar mais uma vaga no Legislativo com a posse do suplente Matteus Henrique, ampliando sua bancada para quatro vereadores.
A decisão também pode atingir o mandato do vereador Bruno Secco, eleito em 2024 pelo PMB e atualmente filiado ao Novo. Embora tenha migrado de partido após a eleição, a eventual confirmação definitiva da cassação da chapa poderá levar à reavaliação de seu mandato, conforme prevê a legislação eleitoral.
Em nota, Bruno Secco afirmou receber a decisão com indignação. O vereador destacou que obteve mais de 11 mil votos e que a chapa alcançou mais de 43 mil votos em Curitiba. Segundo ele, não participou da direção partidária nem dos fatos investigados pela Justiça Eleitoral e sua atuação parlamentar não pode ser confundida com eventuais irregularidades atribuídas ao partido. Secco informou ainda que recorrerá da decisão e defendeu que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas deve ser preservada.
A Câmara Municipal de Curitiba informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão do TRE-PR. Enquanto houver possibilidade de recurso, a composição do Legislativo permanece inalterada.
O caso reforça a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o cumprimento da cota de gênero, mecanismo criado para ampliar a participação feminina na política e cuja utilização por meio de candidaturas fictícias tem resultado na cassação de chapas em diversos municípios brasileiros.